Biografias recebem sinal verde
Brasília (AE) - A Câmara dos Deputados aprovou a liberação de publicação de biografias sem autorização prévia. O projeto cria a possibilidade de quem se sentir atingido em sua honra com a obra buscar um juizado especial em busca de uma decisão que retire da biografia o trecho questionado em edições futuras. Esse pedido andaria em paralelo a ações civis e criminais consideradas cabíveis pela pessoa que se julgar prejudicada. O projeto segue para votação no Senado. O tema chegou ao Congresso após um intenso debate no meio artísticos. Figuras públicas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque chegaram a se organizar em um grupo, o Procure Saber, para defender a necessidade de autorização com o argumento de que as obras poderiam ferir o direito a privacidade Após divergências internas, Roberto Carlos acabou deixando o grupo.
Fábio Rossi
Roberto Carlos participou de
movimento no meio artístico defendendo o direito à privacidade
O tema está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Sindicato Nacional dos Editores de Livros questiona um artigo do Código Civil que tem sido usado em decisões judiciais para sustentar decisões de censura prévia de publicações.
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