OAB/RN justifica posicionamento contrário ao abate de jumentos
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte emitiu nota pública, nesta quinta-feira, 10, para esclarecer, através da Comissão de Meio Ambiente da Seccional Potiguar e da Subseccional Mossoró, o posicionamento contrário da entidade à prática de abate de jumentos em Apodi e Felipe Guerra e considerou que “essa prática não encontra amparo suficiente para sua manutenção”. O abate foi incentivado por um promotor de justiça da região e causou polêmica.
Aldair Dantas
Em 2013, os jumentos errantes
ocasionaram 14% dos acidentes
Na nota, a Ordem, em nome das Comissões de Meio Ambiente elencou cinco omissões que dificultariam esse tipo de abate. Entre elas, a inexistência de abatedouros apropriados e devidamente autorizados na região; a ausência de inspeção sanitária dos animais envolvidos por parte do órgão de fiscalização agropecuária do Estado; e a inexistência de comprovação de que os abates já realizados ocorreram sem que fossem os animais submetidos à crueldade (expressamente vedada pela Constituição Federal de 1988).
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