TJ dá 48 horas para o Governo do RN pagar duodécimos atrasados ao Ministério Público
Determinação é do desembargador Cornélio Alves, em julgamento de Mandado de Segurança impetrado pelo MP.
Por G1 RN
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/09/26/fachada_do_tribunal_de_justicado_rn._eduardo_maia_1_uGYuOH8.jpg "Tribunal de Justiça do RN (Foto: Eduardo Maia)")
Tribunal de Justiça do RN (Foto: Eduardo Maia)
O Governo do Rio Grande do Norte, em ação que também é direcionada à
Secretaria do Planejamento e das Finanças (Seplan), tem até 48 horas
corridas para repassar e comprovar o pagamento dos percentuais dos
duodécimos devidos ao Ministério Público do Estado referentes aos meses
de setembro, outubro e novembro deste ano, recursos necessários ao
pagamento, pelo menos, da folha de servidores e membros da instituição. A
determinação é do desembargador Cornélio Alves, ao julgar Mandado de Segurança impetrado pelo MP.
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