Saída de Gilson não gera convocação de suplente
Embora o deputado estadual Gilson Moura (PROS) esteja afastado por decisão judicial, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa optou por não convocar o suplente.
João Gilberto
Gilson Moura foi afastado em
atendimento a ordem judicial
Em nota divulgada ontem (Leia a íntegra na abertura da coluna “Notas e comentários” nesta página), a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia disse que a não convocação do suplente do parlamentar foi orientação da Assessoria Jurídica da Casa. O argumento apresentado foi o fato de que a determinação judicial de afastamento de Gilson Moura não expressou o prazo temporal do ato. Já o regimento da Casa define que a posse do suplente ocorre apenas em três casos: 1) em caso de renúncia ou falecimento; 2) quando o titular do cargo assume uma secretaria de governo ou 3) em caso de licença por um período superior a 120 dias.
“Como no caso em questão, não se trata de nenhuma dessas hipóteses nem existe determinação judicial neste sentido, não há convocação de suplente, conforme dispõe o Regimento Interno”, diz um dos trechos da nota.
Se a Assembleia optasse por convocar o suplente de Gilson Moura a posse seria do segundo suplente, o ex-prefeito de Parelhas, Antonio Petronillo (PMDB), já que o primeiro suplente, o vereador de Natal Luiz Almir (PV) havia anunciado que não desejava o cargo devido a exigência de que necessitaria renunciar ao mandato de vereador da capital potiguar.
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