quinta-feira, 3 de julho de 2014

MPF considera indevida cobrança de tarifas de acesso ao aeroporto

O Ministério Público Federal vai investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque e estacionamento no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A Procuradoria regional dos Direitos do Cidadão questiona o modelo atual de cobrança do estacionamento, em que os condutores pagam taxa de R$ 8 se passarem mais de 20 minutos no aeroporto – mesmo que não utilizem uma vaga.
Magnus NascimentoInframérica terá 48 horas para se pronunciar sobre modelo de acesso ao terminal de São Gonçalo 
 Inframérica terá 48 horas para se
 pronunciar sobre modelo de acesso ao terminal de São Gonçalo

O questionamento foi repassado pela procuradora Caroline Maciel ao advogado do Consórcio Inframérica, Rodrigo Catarxo, em reunião na tarde de ontem (2). O gestor do aeroporto terá 48 horas para se pronunciar. Atualmente, a empresa responsável pelo estacionamento é a Estapar.

O MPF também vai apurar a cobrança indevida de tarifas de embarque por parte das companhias aéreas, seguindo denúncias de passageiros que chegaram ao órgão. No contrato de concessão do aeroporto à iniciativa privada, assinado em 2011, nenhum valor deve ser exigido dos passageiros até que todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal sejam finalizados.

Nenhum comentário:

Postar um comentário