Brejeiro das águas

Passe Livre entrará em vigor no fim de julho

A Prefeitura do Natal publicou hoje (1º) a lei que institui o Passe Livre nos transportes públicos para os estudantes da rede municipal de ensino. Assim como o acordado anteriormente durante a tramitação da proposta, a Secretaria de Educação de Natal vai arcar com as passagens dos estudantes da rede municipal. Porém, os estudantes de escolas estaduais e federais poderão ser beneficiados, desde que o Governo do Estado ou União assumam os custos. A lei, no entanto, ainda precisa de regulamentação.

Com a proposta aprovada e sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo, os estudantes que morarem a, no mínimo, um quilômetro da escola, estiverem devidamente registrados e na lista a ser fornecida pelas escolas ao município, terão direito a até 60 passagens por mês, sendo 44 destinadas aos dias de aula do calendário letivo e 16 correspondentes às atividades culturais e esportivas, desde que essas atividades sejam consideradas de interesse complementar educacional para a instituição escolar onde os estudantes estiverem matriculados. Além disso, o cartão também dará direito a 50% de desconto sobre o valor dos ingressos em eventos sócios, esportivos e culturais realizados em Natal.