Deputado eleito é condenado na Câmara Criminal do TJ
O ex-prefeito de Goianinha Rudson Lisboa, o Disson (PSD), corre o risco de não ser diplomado como deputado estadual. Eleito no pleito de 5 de outubro,
o político foi condenado ontem pela Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte. Ele responde a processo de improbidade
administrativa por suposta dispensa irregular de licitação, durante o
segundo mandato como prefeito de Goianinha (quando governou de 2005 a
2008).
Júnior Santos
Se não reverter a decisão da
Câmara Criminal, o Pleno, Disson não poderá exercer o mandato
Na
condenação imposta pela Câmara ainda cabe recurso ao plenário do
Tribunal. No entanto, se a decisão for mantida, o deputado eleito terá a
inelegibilidade decretada e poderá não ser diplomado.
Pela Lei
da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010), são considerados
inelegíveis (ou fichas sujas) os candidatos que forem condenados, entre
outras práticas, por crimes contra a administração pública e o
patrimônio público, desde que a decisão tenha transitado em julgado
(quando não cabe mais recurso) ou proferida por órgão colegiado. Na
decisão contra Disson, ainda há a possibilidade de revisão pelo próprio
Tribunal de Justiça.
Na decisão da Câmara Criminal que manteve a
condenação de Disson, o desembargador Glauber Rêgo foi voto vencido. O
prazo para o recurso é de 10 dias, contados de ontem.
A
reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou, durante toda a tarde de ontem,
falar com o deputado eleito Disson Lisboa, mas ele não atendeu ao
telefone celular.
VOTOS PARA COLIGAÇÃOO advogado
Paulo de Tarso Fernandes, especialista em Direito Eleitoral, analisou
que, caso seja condenado e tornado inelegível, os votos de Disson
Lisboa, que conseguiu 26.618 votos, permanecem na coligação. Caso essa
hipótese seja concretizada, o novo deputado estadual seria o André Luís
Fernandes da Fonseca, conhecido como Major Fernandes, que obteve 25.006
votos.
Henrique Pizzolato ( Reprodução/GloboNews)
