Brejeiro das águas

Contribuinte pode negociar débitos de ICMS até o dia 30

Os contribuintes do Rio Grande do Norte poderão aderir até o dia 30 de dezembro ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que fornece descontos para os devedores de ICM e ICMS no estado.

O programa permite quitar débitos em parcela única, com redução de até 95% em multa e de até 80% nos juros de mora. Também é possível parcelar a dívida em prazos que variam de cinco a 60 meses, com descontos menores.

Adriano Abreu 

 José Airton, secretário de

 Tributação: Oportunidade para o contribuinte regularizar a situação

Os benefícios são válidos para aqueles que possuem débitos com fato gerador até 30 de setembro de 2013.

Através do programa, o contribuinte que pagar sua dívida à vista terá uma redução de 95% na multa e de 80% nos juros de mora.