Brejeiro das águas

Escolas vão cobrar 10% antecipado

Oito dias depois da entrada em vigor da lei federal 12.886 que vai dar mais transparência nas relações de consumo quanto à aquisição de material de uso coletivo escolar, foram ratificadas, em acordo, mais quatro recomendações da lei, durante reunião entre o órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do RN (Procon), Ministério Público e Sindicato das Escolas Particulares do Rio Grande do Norte. Na reunião realizada na terça-feira, 3 (a segunda em 20 dias),  um dos pontos acordados, que traz novidade aos pais, é a definição de que todo aluno novato, ao solicitar uma reserva de vaga na escola particular, deverá pagar uma taxa de 10% da matrícula. Caso ele efetue a inscrição pagará  os 90% restantes, e se desistir da vaga, perderá os 10% já pagos.

Anteriormente, não existia medida para a reserva, o aluno tinha apenas como opção firmar a matrícula com o valor total. De acordo com Ney Lopes Junior, coordenador do Procon-RN, o diálogo foi proposto pela instituição de defesa do consumidor e deve ter definições  com rapidez já que se aproxima o período de matrículas nas escolas.