Entra em vigor regra para plano de saúde justificar por escrito negativa de atendimento
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de
hoje (7), as operadoras de planos de saúde que não derem autorização
para qualquer procedimento médico, desde exames até cirurgias, terão que
explicar, por escrito, os motivos para a negativa. As operadoras sempre
foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura. A
diferença, a partir de agora, é que o usuário pode pedir a justificativa
também por escrito, por correspondência ou meio eletrônico, e as
operadoras terão prazo de 48 horas para responder.
Com o documento, o
consumidor pode incluir a justificativa em eventuais processos
judiciais. E essa tem sido uma das principais bandeiras do governo desde
que adotou a medida em resposta ao grande número de reclamações. As
operadoras tiveram 60 dias para se preparem para a novidade.
De acordo com números do
Ministério da Saúde, no ano passado, a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) recebeu mais de 75 mil reclamações de consumidores de
planos de saúde. Do total, cerca de 75% eram negativas de cobertura.
O governo aposta que a
medida vai reduzir o número de negativas e ainda vai permitir que o
usuário tente reverter a situação. “É importante dar essa informação
para o usuário acionar a ANS para ver se aquela justificativa se
sustenta ou se a ANS, com essa informação, pode garantir, rapidamente, a
defesa desse usuário ou o próprio usuário procurar a Justiça”, explicou
o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
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