569 projetos de lei do Congresso tentam impor mudanças na CLT
Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos nesta quarta (1º).
Propostas tentam regulamentar pontos como a contratação de terceirizados.
Fabiano Costa
Do G1, em Brasília
Ao completar sete décadas de existência, o conjunto de leis que reuniu
sob o mesmo guarda-chuva a legislação trabalhista do país e garantiu aos
trabalhadores direitos como férias remuneradas, licença-maternidade e
salário mínimo pode sofrer alterações. Levantamento do
G1
na Câmara dos Deputados e no Senado revelou que, atualmente, há 569
propostas parlamentares em tramitação no Congresso sugerindo mudanças na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que
completa 70 anos nesta quarta-feira (1º).
Criada por meio de um decreto-lei em 1º de maio de 1943, durante o
Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), a CLT conta com os mesmos 922
artigos desde que nasceu. Hoje, no entanto, o conjunto de leis
trabalhistas é alvo de 437 projetos de lei na Câmara dos Deputados e de
outros 132 no Senado, segundo informações fornecidas pelas duas casas
legislativas.
As propostas apresentadas pelos congressistas, elaboradas tanto por
representantes do setor produtivo quanto dos trabalhadores, propõem
desde a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais até a
suspensão do contrato trabalhista em caso de crise econômico-financeira
das empresas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário