Brejeiro das águas

Câmara conclui votação de projeto que endurece pena contra traficantes

Projeto da nova Lei Antidrogas seguirá agora para análise dos senadores.
Texto também autoriza internação involuntária de dependentes químicos.

Fabiano Costa e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

Seis dias depois de aprovar o texto principal, a Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto da nova Lei Antidrogas. O projeto aumenta as penas para traficantes de drogas e autoriza a internação involuntária de dependentes químicos.
Para se tornar lei, a proposta de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ainda terá de ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Na sessão desta terça, após apreciarem duas medidas provisórias que trancavam a pauta da Casa, os deputados votaram os últimos quatro destaques (propostas de alteração do texto principal) que tentavam modificar trechos do projeto.
A proposta começou a ser analisada pelos parlamentares na última quarta (22). Porém, a votação acabou adiada por divergência entre partidos da base governista e da oposição sobre a pauta da Câmara.
Entre outros pontos, o texto determina que quem exerce o “comando individual ou coletivo” de organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes poderá ser condenado a penas que variam entre 8 e 15 anos de prisão em regime fechado. Atualmente, a punição para quem vende, fornece, fabrica, importa ou exporta drogas é de 5 a 15 anos.