Dilma condena redução da maioridade penal e pede punição aos aliciadores
A presidenta Dilma Rousseff se manifestou ontem (13), pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.“Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook.
José Cruz/ABr
Para presidenta, reduzir a
maioridade penal é um retrocesso para o país
A
presidenta disse que a redução da maioridade seria “um grande
retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em
conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos obedeça
medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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