quarta-feira, 29 de abril de 2015

Pleno do TJRN reafirma ilegalidade da greve dos servidores

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram a declaração de ilegalidade da greve dos servidores do Poder Judiciário, na sessão ordinária desta quarta-feira (29). A paralisação, iniciada por meio do seu Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern), em 17 de março, foi julgada ilegal, nos autos da Ação Cível Originária nº 2015.003423-4. Entretanto, após assembleia realizada no dia 22 de abril, a entidade sindical decidiu pela sua continuidade do movimento.

Na sessão de hoje, o desembargador Glauber Rêgo manteve os mesmos argumentos de sua decisão inicial em seu voto, destacando que o direito de greve não é absoluto e que não pode ser exercido por tempo indeterminado. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator.

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