Prefeituras podem perder emendas parlamentares
Além das dificuldades enfrentadas para pagar em dia o décimo terceiro salário dos servidores e dos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado sobre limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos do Rio Grande do Norte têm mais um nó para desatar antes do final do ano. Um estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que todas as prefeituras potiguares estão penduradas no Cadastro Único de Convênios. O Cauc, como é conhecido nos bastidores da burocracia, é uma espécie de Serasa da administração pública contendo o nome dos inadimplentes.
Humberto Sales
Benes Leocádio
Quem
está nele não pode assinar convênios nem receber repasses da União, nem
mesmo de emendas parlamentares, que devem ser empenhadas até o dia 31
de dezembro, sob pena de o dinheiro voltar aos cofres da União. Segundo a
CNM, dos 167 municípios norte-rio-grandenses, 61 têm uma pendência, 47
duas, 20 três e 39 mais de três pendências.“O que leva uma prefeitura a ficar irregular perante o Cauc é a questão previdenciária, a prestação de contas e publicação de relatórios fiscais. Credito isso às dificuldades para pagamento das obrigações previdenciárias. É a prova de que as receitas já não são suficientes para cobrir as despesas”, disse o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, que questiona os dados da CNM. Para ele, há algumas prefeituras fora do cadastro. “Acho que o RN fica na média nacional”, que é de 96% das prefeituras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário