Educação receberá royalties
Brasília (AE) - Numa votação relâmpago, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para a educação e para a saúde, na proporção de 75% e 25%, respectivamente. Embora tenha comemorado a aprovação do texto após a votação, o governo teve de ceder no principal ponto de disputa da matéria e aceitou destinar para a educação 50% do capital do fundo social do pré-sal, e não apenas os seus rendimentos, como vinha advogando. Em troca, o Planalto conseguiu retirar do texto um dispositivo que garantia que ao menos 60% do excedente em óleo fosse para a União, ponto que gerava preocupação por poder afastar investidores às vésperas do leilão do campo de Libra, na bacia de Santos, previsto para outubro.
Antonio Cruz/ABr
Mercadante participou das negociações para
que o projeto fosse aprovado em votação simbólica
Na terça-feira, o Planalto foi derrotado e viu ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que obriga a execução de emendas parlamentares e que contava com forte resistência do governo.
O acordo dos royalties foi costurado a partir de um mutirão de reuniões de ministros com bancadas aliadas e a entrada em campo da própria presidente Dilma Rousseff, que na segunda-feira recebeu lideranças da Câmara para debater a matéria. A redação final foi acertada em reunião de líderes da base com os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Também foi à reunião da base o presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), algo incomum. Ele justificou que foi ao encontro para garantir que saísse um acordo, de modo que a semana não se encerrasse apenas com a aprovação da proposta do Orçamento Impositivo, agradando assim o governo. Alves também atribuiu o acordo à atuação de Mercadante.
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