TAM e Gol são multadas por venda irregular de seguro de viagem
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As companhias aéreas TAM e Gol foram multadas em R$ 3,5
milhões cada uma pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da
Justiça por irregularidades na venda de passagens. As empresas, que têm
o prazo de dez dias para recorrer, foram penalizadas por venda casada
de bilhete e seguro de viagem.
De acordo com investigação do Departamento de Proteção e Defesa do
Consumidor ficou constatado que as companhias ofereciam o “seguro de
assistência de viagem” de forma pré-selecionada aos consumidores. Com
isso, quem dispensasse o seguro teria que desmarcá-lo na página da
internet, o que poderia induzir o comprador ao erro.
A aplicação de multa, segundo a secretaria, levou em consideração os
critérios do Código de Defesa do Consumidor. Caso sejam confirmadas as
multas, as empresas deverão efetuar o depósito em favor do Fundo de
Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. O valor será
aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio
público e da defesa dos consumidores.
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