Justiça eleitoral irá disponibilizar lista de devedores aos partidos
Pagamento de débito é um dos requisitos necessários para aprovação do registro de candidatura.
FD/Eleições
Legislação será um dos principais temas da Semana da Eleição Legal, que acontece nos dias 20 a 24 de junho.
A
Justiça Eleitoral deve disponibilizar aos partidos políticos a relação
de todos os devedores de multa eleitoral neste domingo (5). A lista
servirá de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral,
conforme dispõe o parágrafo 9º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
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