Anac estuda mudanças nas regras de transporte de bagagem
Danilo Macedo Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai colocar as novas regras para transporte de bagagem em consulta pública, até o dia 26 de abril. Aprovadas nesta semana pela diretoria colegiada do órgão, as novas Condições Gerais de Transportes Aplicáveis ao Transporte Aéreo Doméstico e Internacional de Bagagem também vão ser tema de uma audiência pública presencial, no dia 22 de abril na sede da Anac, em Brasília.
Entre as novidades propostas estão a redução do prazo para as empresas aéreas localizarem bagagens extraviadas e indenizarem o passageiro, em caso de não localização da mala, e o pagamento de uma ajuda de custo ao viajante que esteja fora de seu domicílio e seja prejudicado pelo extravio.
O prazo para a companhia localizar as bagagens que não tenham chegado no mesmo voo do passageiro, que é até 30 dias, deve ser reduzido para sete dias. Em caso de perda, o limite de tempo para a indenização cairá de 30 dias para 14 dias. Segundo a Anac, caso o passageiro se encontre fora de seu domicílio e sua mala seja extraviada, a ajuda de custo, para “eventuais emergências”, será de, no mínimo, 100 DES (Direitos Especiais de Saque), índice usado no transporte aéreo internacional que equivale a aproximadamente R$ 300.
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