Câmara aprova estabilidade no emprego a grávidas em aviso-prévio
Se não houver recurso, projeto vai à sanção presidencial.
Pelo texto, a gestante só será dispensada após fim da licença-maternidade.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante estabilidade
no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o
período de aviso prévio. O texto foi aprovado de forma conclusiva pela
Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira e vai à sanção
presidencial se não houver recurso para ser analisado no plenário da
Casa.
Pelo projeto, a empregada gestante demitida só será efetivamente
dispensada após o fim da licença-maternidade. A estabilidade também será
válida nos casos de aviso prévio indenizado — que ocorre quando a
empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não
sendo obrigada a comparecer ao serviço.
Atualmente, a Constituição estabelece que a trabalhadora não pode ser
demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses
após o parto, mas não trata de quem está sob aviso prévio, o que leva a
discussão à Justiça.
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