Brejeiro das águas

TJRN decide implantar reajuste a magistrados sem consulta à AL

O reajuste nos salários dos desembargadores e juízes do Rio Grande do Norte será implantado imediatamente e com efeitos retroativos a janeiro. Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que ocorreu na manhã de hoje (4), os desembargadores decidiram implantar o reajuste de 14,6% nos subsídios dos magistrados, com base na resolução n.º 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, entendem ser desnecessário o encaminhamento à Assembleia Legislativa de anteprojeto de lei que balizaria a medida.

Roberto Lucena 

 TJRN determinou reajuste de

salários sem consulta à Assembleia Legislativa

Alvo de polêmica desde que o TJRN anunciou a redução de benefícios e cortes de cargos comissionados, o reajuste dos magistrados deveria ser implantado através de projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa e aprovado pelos deputados estaduais. Com a decisão do CNJ de que o aumento salarial deveria ser implantado imediatamente após aprovação do aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, houve a polêmica sobre a aplicabilidade ou não do reajuste no Rio Grande do Norte.