Juiz bloqueia de R$ 3,8 milhões da Prefeitura para pagar dívida com hospital
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública
de Natal, determinou o bloqueio do valor de R$ 3.829.475,57, para fins
de pagamento das dívidas vencidas de maio de 2012 a maio de 2013, em
contas pertencentes ao Município de Natal, que ostentem recursos
destinados à saúde. O bloqueio se deu para pagamento ao Hospital Médico
Cirúrgico S/A pelos serviços prestados ao Município de Natal e que ainda
não foram pagos. Pela determinação judicial, caso as contas não
comportem a quantia integral, deverá ocorrer a complementação, em datas
posteriores, na medida em que forem creditadas.
O
magistrado determinou ainda a expedição de mandado ao Banco do Brasil
S/A, através da Agência do Setor Público, para que o gerente dê, de
imediato, efetivo cumprimento à decisão, sob pena de aplicação de
medidas previstas no art. 461, § 5º do CPC, sujeitando, inclusive, a
instituição financeira em penalidades, na eventual hipótese de
descumprimento da decisão.
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