Brejeiro das águas

Ministro do STF suspende nomeação de Ramagem para a PF: veja trechos da decisão

Alexandre de Moraes citou na decisão declaração de Moro sobre tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal.

Por G1

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Alexandre Ramagem, escolhido novo diretor-geral da PF, cumprimenta Bolsonaro em foto de julho de 2019 — Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira (29), suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar (provisória), e o caso ainda deverá ser julgado no plenário do Corte.

• Veja a íntegra da decisão

Boletim: Veja os principais pontos da decisão de Moraes de suspender a nomeação de Ramagem

Veja abaixo trechos da decisão liminar (provisória)

• Nomeação suspensa

"Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal."

• Interferência política citada por Moro

"Em entrevista coletiva na última sexta-feira, dia 24/4/2020, o ainda Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, afirmou expressa e textualmente que o Presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter 'interferência política' na Instituição, no sentido de 'ter uma pessoa do contato pessoal dele', 'que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência'. "

• Conversa entre Bolsonaro e Moro

"Em matéria do telejornal conhecido como 'Jornal Nacional', da Rede Globo de Televisão, foi divulgada conversa entre o ex-Ministro Sérgio Moro e o Presidente da República, ocorrida no dia 23/4/2020, pelo aplicativo Whatsapp, que, em tese, indicaria a insatisfação presidencial com a existência de um inquérito no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL como uma das razões para a troca da direção da Polícia Federal."

• Conversa entre Moro e Carla Zambelli

"Igualmente, houve a divulgação de conversa ocorrida no mesmo dia e pelo mesmo aplicativo, em que a Deputada Federal Carla Zambelli pede que o ex-Ministro Sérgio Moro aceite a nomeação do Delegado Federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, nos seguintes termos: 'Por favor, ministro, aceite o Ramagem. E vá em setembro pro STF. Eu me comprometo a ajudar. A fazer JB prometer'. Com a seguinte resposta do ex-Ministro Sérgio Moro: 'Prezada, eu não estou a venda'."