'Governo do RN quer barrar lei que isenta imposto na compra de armas de fogo', reclama Fórum de Segurança
Promulgada em fevereiro deste ano, lei estadual beneficia PMs, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais com isenção de ICMS.
Por Anderson Barbosa, G1 RN
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Fórum de Segurança reclama que muitos aperadores trabalham com armas velhas (Foto: Cedida/Foseg)
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Procuradoria Geral do
Estado, analisa a constitucionalidade da lei que dá aos operadores da
segurança pública do estado direito à isenção de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na compra de
armas de fogo. Para a presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários, Vilma Batista, que também integra o Fórum de Segurança
Pública do RN (Foseg), esta é uma tentativa de "barrar" a lei.
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