Juíza explica decisão sobre Telexfree e aguarda ação civil do MP
A juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, capital
do Acre, explicou a decisão sobre a suspensão de pagamentos e novas
adesões ao Telexfree. De acordo com a magistrada, há indícios de
pirâmide financeira e a decisão tem efeito emo Brasil. Porém, a juíza
explicou que o Ministério Público terá que encaminhar em até 30 dias uma
ação civil pública sobre o caso.
Após conceder
a liminar na ação cautelar preparatória do Ministério Público acreano, a
juíza explicou que, por se tratar de direitos coletivos, a suspensão
ocorre para os divulgadores (como são chamadas as pessoas que aderiram
ao Telexfree) de todo o país.
"Como nós estamos
tratando de direitos coletivos, essa decisão tem efeito em todo o
território nacional, já que a atuação da empresa é em todo o país",
explicou a juíza.
No entendimento da
magistrada, há indícios de pirâmide financeira, o que é proibido por
lei. Por isso, houve a determinação da paralisação de novos cadastros e
distribuição dos pagamentos aos divulgadores. Apesar disso, é
necessário, segundo a magistrada, que o MP impetre a ação civil pública
sobre o caso.
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