Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde
O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o
projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação
pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi
aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo
(PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo
Senado.
O texto prevê o uso de recursos dos
contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação
comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos
atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em
que o poço começa a produção em escala comercial.
Para
a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde,
segundo emenda do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
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