Brejeiro das águas

TCE multa em R$ 600 mil engenheiros do DER por obra irregular

Foram detectadas irregularidades como: alteração no projeto básico, aditivo sem justificativa e diferença entre os serviços pagos e não realizados.

Por Dinarte Assunção, com informações do TCE

A Segunda Câmara de Contas aplicou multa de R$ 600 mil reais a quatro engenheiros do DER por terem atestado o recebimento de obra sem a devida conclusão. De acordo com o processo nº 007413/2005, o Departamento de Estradas e Rodagens do RN – DER contratou a empresa CONORTE - Construção do Nordeste LTDA pelo valor de R$ 265.810,30 para recuperação de ponte sobre o Rio Punaú.
Ao analisar a documentação processual, o corpo técnico do TCE solicitou ao ordenador da despesa à época, Fernando Antônio da Costa Leal, a comprovação de todos os pagamentos referentes à medição da obra, o que foi respondido de forma tempestiva.