Brejeiro das águas

Justiça dá 6 meses para Governo RN contratar 530 agentes penitenciários

Juiz levou em consideração relatório do Ministério Público Estadual.
Governador anunciou concurso para 41 vagas.

Do G1 RN

Falta de agentes penitenciários também resulta em atrasos de audiências. (Foto: Fred Carvalho/G1)

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e determinou que o Governo do RN realize, em um prazo de seis meses, concurso público para 530 agentes penitenciários. O magistrado ainda estabelece multa pessoal e diária no valor de R$ 5 mil ao governador do Estado e de R$ 2 mil ao secretário de Justiça e Cidadania em caso de descumprimento.
"O objeto da ação revela a necessidade de nomeação e posse de 530 agentes penitenciários para enfrentar os graves problemas existentes no sistema carcerário", publicou o juiz.