Brejeiro das águas

CCJ aprova redução da maioridade

Brasília (AE) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. PT, PCdoB e PSB votaram contra. O PMDB liberou a bancada. Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário. A sessão foi tumultuada e as bancadas de PT, PSOL, PPS, além da liderança do governo na Câmara tentaram sem sucesso tentar obstruir a sessão. A oposição inverteu a ordem do dia para priorizar a pauta.

Marcelo Camargo 

 Manifestantes pedem a redução

da maioridade penal durante a votação

Na tentativa de evitar a aprovação da PEC, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que o Congresso não pode agir “de forma passional” na discussão do tema. “O parlamento não pode fazer justiça com as próprias mãos” Representando a bancada do PT, Paulo Teixeira (SP) defendeu a criação de uma subcomissão na CCJ para buscar outra alternativa de penas para menores infratores.

 Antes, da aprovação do voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Luiz Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.