Câmara derruba PEC que tentava limitar o poder de investigação do MP
PEC 37 impedia promotores e procuradores de abrir investigações próprias.
Protestos pelo país pediram que Congresso rejeitasse a proposta.
Nathalia Passarinho e Fabiano Costa
Do G1, em Brasília
Deputados no plenário da Câmara em sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a
nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por
conta própria (veja
como cada deputado votou).
O texto da chamada PEC 37 (
entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e
procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações
próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e
supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das
reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (
PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
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