TJRN define que sucessor de Caio Alencar será da OAB
Maioria do colegiado já decidiu que vaga deverá ser preenchida pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Vaga deixada por Caio Alencar é da Ordem dos Advogados do Brasil.
Primeira a votar, a presidente Judite Nunes opinou favoravelmente ao MP, argumentando que a vaga de Caio era fixa e, portanto, pertencente ao Ministério Público. O posicionamento divergente foi substanciado logo no voto seguinte, pelo novo decano do Poder Judiciário, o desembargador Amaury Moura.
Ele utilizou jurisprudências advindas do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as quais, assinalou, atestam a alternância da vaga como sendo imprescindível ao bom direito.
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