TJRN ignora LAI e não divulga lista de servidores e salários
Judiciário enviou o plano de cargos e salários à solicitação que pedia lista de servidores e salários, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
entendeu tratar-se de lei que instituiu o plano de cargos e salários do
Judiciário do Estado a solicitação feita pela reportagem do
Nominuto.com, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, e que
pedia a publicidade da lista de seus servidores e vencimentos
respectivos.
O Judiciário não respondeu nem um nem outro. O
Executivo, Legislativo e Judiciário federais se preparam para dar
publicidade a essas informações. O primeiro já saiu na frente e
regulamentou a questão. O Congresso Nacional vai fazer o mesmo. No
Judiciário, o STF e membros do TSE já se mostraram propensos à mesma
conduta.
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