Brejeiro das águas

Sancionada lei que institui selo fiscal para vasilhames de água mineral

Selo fiscal será concedido às indústrias de águas minerais que estiverem em dia com as obrigações tributárias e sanitárias.

Da redação, 

Divulgação

Lei é uma proposição do deputado estadual Carlos Augusto Maia e deve ser regulamentada no prazo de 120 dias.

O governador Robinson Faria sancionou na manhã desta quinta-feira (14), a lei 103/15, que institui a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle nos vasilhames de água mineral, por parte dos contribuintes do ICMS. A lei é uma proposição do deputado estadual Carlos Augusto Maia e deve ser regulamentada no prazo de 120 dias.
Robinson Faria disse que a lei atende a uma reivindicação dos empresários do setor que trabalham na legalidade. “Com o selo fiscal, o setor poderá competir com estados vizinhos de forma justa. O governo passa a ser parceiro dessas empresas que oferecem cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos, gerando renda ao estado. Além disso, a população também será beneficiada, já que terá um controle da água que consome”, destacou o chefe do Executivo.