Promotores querem mudança na lei para impedir ação de "empresários de crianças"
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A denúncia da adoção irregular de cinco crianças de uma
mesma família de lavradores, do interior baiano para famílias de São
Paulo, revela que a legislação brasileira está desatualizada e precisa
ser revista. A opinião foi dada hoje (30), em audiência pública da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico e Pessoas, da Câmara,
pelo promotor de Justiça, titular da Fazenda Pública do município de
Euclides da Cunha (BA), Luciano Taques Guignone.
A crítica foi reforçada pelo juiz substituto da Vara Criminal do Fórum
da Comarca de Monte Santo (BA), Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira. “É
óbvio que a sanção penal não pode ser de um a quatro anos para quem faz
intermediação de uma criança para outra família, seja por guarda ou
tutela. Esse caso mostra como a legislação brasileira está caduca nesse
sentido”, criticou o juiz substituto do município
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