quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Justiça permite a construção do parque eólico de Galinhos

Governo defende que não causa danos, pois é uma atividade de baixo impacto ambiental, não havendo impedimento para sua instalação em área de dunas.

Por Lara Paiva

A construção do parque eólico Reis dos Ventos I, em Galinhos, poderá ser retomada, pois a juíza Welma Maria Ferreira de Menezes revogou a ação de primeira instância, que concedeu a ação favorável ao Ministério Público (MP). Processo havia suspendido licença de instalação do parque com multa de R$ 100 mil, caso continuasse a ser construído.

O Governo do Estado argumentou que os promotores acusaram o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) teria concedido de forma irregular a licença numa Área de Preservação Ambiental Permanente (APP). Contudo, o Governo defende que não causa danos a natureza, pois é uma atividade de baixo impacto ambiental e assim, não havendo impedimento para sua instalação em área de dunas.

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