Governo libera financiamento para municípios em estado de calamidade
Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão até R$ 200 mil em recursos nos próximos 30 dias.
Por Renata Giraldi, Agência Brasil
A
presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.716 que libera linhas de
financiamento para municípios em estado de calamidade pública no Norte,
Nordeste e Centro-Oeste. Pelo texto, os responsáveis pela solicitação
poderão receber até R$ 200 mil por pedido e no prazo máximo de 30 dias –
entre a requisição e o pagamento.
A lei está publicada na edição
de hoje (24) do Diário Oficial da União, Seção 1, páginas 1 e 2. A
íntegra do texto pode ser obtida no
site da Imprensa Nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário