quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

abuso de autoridade para "evitar mal-estar"

  • Brasília
Débora Brito - Repórter da Agência Brasil
O Juiz Sérgio Moro entregará hoje (1º) no Senado Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.
São Paulo - O juiz Sérgio Moro, da 13 Vara Federal de Curitiba, participa do 5 Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais. O encontro discute Corrupção e lavagem de dinheiro, no Hotel Renaissance, região

O juiz Sérgio Moro entrega hoje no Senado sugestão para evitar perseguição a juízes e promotoresRovena Rosa/Agência Brasil
"A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: 'não configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas'”, declara Moro, que acabou de participar de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado para apresentar a proposta.

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