O Juiz Sérgio Moro entregará hoje (1º) no Senado
Federal sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de
autoridade (PL 280/2016). Segundo Moro, há a preocupação de que o
projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes,
promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias.
Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta
um novo artigo.
O juiz Sérgio Moro entrega hoje no Senado sugestão para evitar perseguição a juízes e promotoresRovena Rosa/Agência Brasil "A
minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando
nos seguintes termos: 'não configura crime previsto nesta lei a
divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na
avaliação de fatos e provas'”, declara Moro, que acabou de participar de
reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e segue para o Senado
para apresentar a proposta.
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