terça-feira, 5 de abril de 2016

Veja o que diz o pedido de impeachment e o que diz a defesa

José Eduardo Cardozo entregou defesa de Dilma nesta segunda (4).
Comissão tem prazo de cinco sessões para votar relatório final.

Do G1, em São Paulo
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou nesta segunda-feira (4) a defesa da presidente Dilma Rousseff à comissão especial da Câmara que analisa seu impeachment. O documento tem 201 páginas.
Veja abaixo, ponto a ponto, o que diz o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal e o que diz a defesa da presidente.
 
PEDALADAS FISCAIS
O PEDIDO: Cita as chamadas pedaladas fiscais (entenda) que, segundo os juristas, caracterizam crime de responsabilidade. Fala que a prática se deu “a partir de adiantamentos realizados pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil em diversos programas federais de responsabilidade do Governo Federal”. Como são controladas pela própria União, elas são impedidas por lei de emprestar ao governo. “Essa conduta revela que os princípios inspiradores de Maquiavel estão presentes no governo federal, na medida em que os fins justificaram os meios, pois o objetivo único e exclusivo das ‘pedaladas’ foi, e ainda é, forjar uma situação fiscal do país que inexiste, sem o temor de afrontar a lei para chegar ao resultado esperado", diz o documento.

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