PEC vai à votação na Câmara
O segundo turno da PEC do Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados na semana de 9 a 11 de fevereiro, com sessões extraordinárias a partir de segunda-feira (9), às 19 horas. Aprovada em primeiro turno em 16 de dezembro do ano passado, a proposta, de autoria do Senado, determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida no orçamento da União.
Zeca Ribeiro
Deputados articulam, com a
Mesa Diretora, a pauta de votação
O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário