Impacto será de R$ 22,7 milhões/ano
Roberto LucenaCom onze votos favoráveis e dois contrários, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou ontem (4) a aplicação imediata do reajuste de 14,6% nos vencimentos dos juízes e desembargadores. No mesmo dia, o Procurador Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis, decretou o aumento de 9,14% nos salários de procuradores e promotores do Ministério Público Estadual (MPRN). Somados, os dois reajustes representam impacto anual de R$ 22,7 milhões na folha de pagamento de pessoal. O reajuste dos magistrados está publicado no Diário Eletrônico da Justiça, edição de hoje (5), liberada por volta das 21 de ontem.
Magnus Nascimento
Claudio Santos (D) votou pelo
envio de projeto a AL. Rinaldo Reis anunciou aumento no MPRN
Pela primeira vez na história do Estado, ambos aumentos foram concedidos sem que a matéria fosse discutida e aprovada no âmbito da Assembleia Legislativa (AL). Desembargadores e PGJ tomaram a decisão amparados em resoluções publicadas recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os órgãos decidiram que os reajustes para membros de ambas categorias poderiam ser efetivados sem o aval dos parlamentares estaduais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário