Brejeiro das águas

Governo do RN não terá que devolver recursos do Fundeb, decide STF

Governo do RN teria que devolver R$ 79 milhões aos cofres da União.
Decisão considerou os impactos que a devolução causaria para a educação.

Do G1 RN

Governadoria do Rio Grande do Norte (Foto: Rayane Mainara)

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar que desobriga o Governo do Rio Grande do Norte a devolver R$ 79.288.197,14, referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A decisão considerou os impactos que a devolução dos recursos causaria para a educação.

Os recursos, no total de R$ 192,4 milhões, somando os valores do governo estadual e das prefeituras, foram depositados entre janeiro e outubro de 2015, como uma complementação de recursos destinados ao Fundeb.