Defensoria Pública pede o fim das revistas íntimas nos presídios do RN
Recomendação, publicada no sábado, diz que as revistas são 'degradantes'.
Secretário de Justiça e Cidadania diz que o pedido não será acatado.
Defensoria quer que as visitas
íntimas sejam proibidas nos presídios do estado (Foto: Ricardo Araújo/G1)
A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte recomendou ao secretário
estadual de Justiça e Cidadania Cristiano Feitosa que proíba a
realização de revistas íntimas nos familiares de detentos. A
recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado neste sábado
(23). Em contato com o G1, Feitosa disse que não vai acatar a recomendação. Ele afirmou que a proibição das revistas íntimas nos presídios foi vetada.Uma lei publicada no Diário Oficial da União no dia 18 proíbe a revista íntima em mulheres em empresas privadas e em órgãos ou entidades da administração pública. Caso haja descumprimento, a multa é de R$ 20 mil. A única exceção prevista na lei seria quando as revistas fossem necessárias em ambientes prisionais e sob investigação policial. Segundo o artigo 3º, "nos casos previstos em lei, para revistas em ambientes prisionais e sob investigação policial, a revista será unicamente realizada por funcionários servidores femininos". No entanto, o artigo foi vetado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário