O juiz Cleofas Coêlho, magistrado
responsável pela análise e julgamento dos processos de desapropriação
necessários para a construção da barragem de Oiticica, homologou um
total de 18 ações sobre Servidões, que ocorre quando há o direito real
de uso da terra, neste caso, pelo ente público.
Os alvarás, para pagamento dos valores
estipulados em Juízo, já estão disponíveis. O Estado realizou até agora
32 depósitos judiciais. Os 14 que restam serão quitados via
desapropriação – quando efetivamente se dará a transferência da
propriedade para o ente público.
Atualmente, tramitam em Juízo 82 ações
de servidão/desapropriação. O juiz Cleofas Coêlho analisou todas as
demandas disponíveis. Cinquenta processos ainda carecem de valores para
pagamento dos proprietários e moradores. “O caminho agora será intimar
os eventuais interessados por edital, para esclarecimento de alguns
fatos, entre eles a comprovação da propriedade, que ainda não está claro
em alguns casos”, destacou o magistrado. As audiências serão aprazadas
nos próximos dez dias.
De acordo com Cleofas Coêlho, a maioria
dos casos sob análise judicial deve ser solucionada em até 60 dias.
Existem ainda aproximadamente outros 100 processos de
servidão/desapropriação que não foram enviados para análise da Justiça,
demandas estas que se encontram em trâmite pela via administrativa junto
ao Governo do Estado.
O processo de desapropriação que tem o
fim de viabilizar a construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, no
Seridó, teve início em 2005. O Tribunal de Justiça recebeu as demandas
em outubro de 2014 e a incumbência de agilizá-las. O presidente do
Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, garantiu que
todos os esforços serão feitos para ajudar a acelerar a obra.
A obra
A Barragem de Oiticica deverá ser um grande reservatório de água, cujas margens contemplarão os municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando. Antigo pleito dos moradores da região do Seridó, o manancial tem como finalidade promover o abastecimento de água e a irrigação de culturas agrícolas do Seridó, bem como auxiliar na contenção de enchentes no Vale do Açu.
A Barragem de Oiticica deverá ser um grande reservatório de água, cujas margens contemplarão os municípios de Jucurutu, Jardim de Piranhas e São Fernando. Antigo pleito dos moradores da região do Seridó, o manancial tem como finalidade promover o abastecimento de água e a irrigação de culturas agrícolas do Seridó, bem como auxiliar na contenção de enchentes no Vale do Açu.
Para que a estrutura fosse erguida foi
necessário desapropriar centenas de famílias que vivem na área. Essas
ações geraram demandas administrativas e judiciais. São aproximadamente
380 ações formalizadas pelos moradores.
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