PAULO DAVIN ELOGIA INICIATIVA DO GOVERNO PARA MELHORAR QUALIDADE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Paulo Davim elogia iniciativa do governo para melhorar qualidade de serviços de saúde
30/11/2011 13:48, Por Agencia Senado
O senador Paulo Davim (PV-RN) elogiou nesta quarta-feira (30) a iniciativa do governo chamada Saúde Mais Perto de Você. Na última terça (29), mais de mil prefeitos e governadores assinaram termo de compromisso que garante mais recursos aos gestores que se comprometerem a cumprir metas e padrões de qualidade. O total de municípios que aderiram ao programa chega a 71%.
Os gestores que aderiram à rede receberão 20% a mais dos recursos específicos para o financiamento da atenção básica e poderão dobrar o incentivo com a qualificação das equipes e dos serviços. Além disso, segundo o senador, a qualidade dos serviços da atenção básica poderá ser acompanhada pela internet, no site do Ministério da Saúde.
- O cidadão ou cidadã que for atendido poderá acompanhar o desempenho da sua unidade básica pelo site. Acho louvável essa iniciativa do Ministério da Saúde, até porque sempre defendi a meritocracia no serviço público de saúde – afirmou.
Recursos
O senador fez, ainda, um apelo ao governo para que reconsidere a posição contrária à determinação de um piso de 10% da receita corrente bruta da União para investimento em saúde. A definição de percentuais mínimos para investimento na área é objeto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007, de regulamentação da Emenda Constitucional 29. O projeto está na pauta de votações do Plenário do Senado, mas o governo diz não ter como arcar com os 10% defendidos pela oposição.
- Defendo a ideia de que o governo flexibilize a sua posição, que aceite que os seus senadores, os senadores da base, votem pelos 10%. Somente dessa forma a gente poderá ter uma saúde diferente da situação em que se encontra no Brasil.
A primeira versão do texto previa esse percentual como mínimo, mas, em razão de alteração feita pela Câmara dos Deputados, a última versão do texto só prevê percentuais fixos para estados (12%) e municípios (15%). O valor mínimo a ser gasto pela União em saúde será calculado com base no montante do ano anterior e na variação do Produto Interno Bruto (PIB).