quarta-feira, 20 de maio de 2020

Por G1 RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), enviou nesta quarta-feira (19) à Assembleia Legislativa do RN o Projeto de Lei Complementar que aumenta em 12,84% os salários básicos dos professores e especialistas da educação da rede pública estadual. De acordo com o Executivo, o reajuste terá efeito retroativo, contando desde 1º de janeiro de 2020.
O aumento é referente à Portaria Interministerial do Ministério da Educação/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O acordo contempla os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.
Segundo o Governo do RN, o reajuste será pago em três parcelas: 3% em junho, outros 3% em outubro e 6,363% em dezembro. Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas: 40% do valor será distribuído em 6 seis parcelas iguais de fevereiro a julho, e os 60% restantes em cinco parcelas iguais de agosto a dezembro.
Receberão o aumento professores e especialistas da Educação que atuem no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs).

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