MP cobra punição a ex-vereadores de Natal condenados por corrupção
Pedido tem base em entendimento do STF sobre condenação em 2ª instância.
Condenados, Emilson Medeiros e Dickson Nasser podem ser presos.
Palácio Frei Miguelinho, sede da
Câmara de Vereadores de Natal (Foto: Ricardo Araújo/G1)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte requereu a execução
imediata do cumprimento das penas de vereadores, ex-vereadores,
ex-servidores da Câmara Municipal e empresários de Natal condenados por
envolvimento em um esquema de corrupção descoberto em 2007, durante a
operação Impacto. O pedido, encaminhado ao juiz da 4ª vara Criminal de
Natal, foi protocolado esta semana. O requerimento tem como base um
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no qual um réu condenado
na segunda instância da Justiça comece a cumprir pena - mesmo que seja
de prisão -, ainda que esteja recorrendo aos tribunais superiores.
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