Criação de instituto de avaliação e regulação do ensino superior é debatida na Câmara
Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A criação de um instituto para avaliar e regular o ensino superior no país foi debatida hoje (10) em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. O Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), novo órgão do Ministério da Educação (MEC), também será responsável pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.
A medida visa a ampliar o processo de avaliação do ensino superior, a partir de critérios que incluam, por exemplo, resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o atendimento à exigência do MEC de um número mínimo de mestres e doutores em universidades e centros universitários. O novo instituto ainda terá atribuição de aprovar previamente aquisições, fusões e cisões entre universidades.
O novo instituto poderá autorizar e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais. O Insaes vai poder decretar intervenção em instituições de educação superior. Como sanção aos infratores da lei, o instituto poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições, dar advertência ou multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A criação de um instituto para avaliar e regular o ensino superior no país foi debatida hoje (10) em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. O Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), novo órgão do Ministério da Educação (MEC), também será responsável pela certificação das entidades beneficentes que atuam na área de educação superior e básica.
A medida visa a ampliar o processo de avaliação do ensino superior, a partir de critérios que incluam, por exemplo, resultados no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e o atendimento à exigência do MEC de um número mínimo de mestres e doutores em universidades e centros universitários. O novo instituto ainda terá atribuição de aprovar previamente aquisições, fusões e cisões entre universidades.
O novo instituto poderá autorizar e renovar o reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais. O Insaes vai poder decretar intervenção em instituições de educação superior. Como sanção aos infratores da lei, o instituto poderá desativar cursos, reduzir o número de vagas, suspender a autonomia ou descredenciar instituições, dar advertência ou multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil.
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