domingo, 12 de março de 2017

Ações sobre o aborto devem reacender debate sobre o tema no STF e no Congresso

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil
 Rio de Janeiro - Mulheres defendem legalização do aborto e protestam contra CPI na escadaria da Assembléia Legislativa (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Mulheres defendem legalização do aborto Fernando Frazão/Agência Brasil
Desde o ano passado, ações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e julgadas pela Corte reacenderam a discussão sobre a descriminalização do aborto no país. Nesta semana, uma nova ação protocolada no tribunal pede que o aborto deixe de ser considerado crime até a 12ª semana de gestação, em qualquer situação. Também está na pauta da Corte neste ano o tema do aborto em caso de contaminação da mãe com o vírus Zika. Por outro lado, tramitam no Congresso Nacional mais de 30 projetos sobre o assunto, a maioria deles restringindo as possibilidades legais para a prática.

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